Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Dois acusados admitem o 'esquema'

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo